A outorga de direito de uso de recursos hídricos

Sinopse:

Para melhor compreensão do processo de implementação de um gerenciamento sistemático para os recursos hídricos no país, torna-se importante ressaltar que a regulamentação do art. 21, inc. XIX da Constituição Federal de 1988, através da Lei Federal nº. 9.433, se deu apenas no ano de 1997, isto é, nove anos após o advento da Constituição Federal.1 Neste sentido, considera-se que a evolução tardia das ações destinadas à implementação de uma política nacional de recursos hídricos, embora referida na Carta de 1988, implicou na adequação da estrutura administrativa do Poder Público para atender a esta finalidade constitucional, o que não é estranho face ao processo de redemocratização que se inicia no Brasil no final da década de oitenta.

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A tutela da água no ordenamento jurídico brasilerio:

Sinopse:

A compreensão da proteção jurídica reservada a água atualmente, necessita que se faça, mesmo que brevemente, um retrospecto dos períodos históricos mais significativos no que tange a tutela deste recurso no ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, é imprescindível referir o Código de Águas, instituído pelo Decreto nº. 24.643 de 10 de julho de 1934. O Código estabeleceu uma política hídrica bastante moderna e complexa para a época, abrangendo vários aspectos, tais como: aplicação de penalidades, propriedade, domínio, aproveitamento das águas, navegação, regras sob águas nocivas, força hidráulica e seu aproveitamento, concessões e autorizações, fiscalização, relações com o solo e sua propriedade, desapropriação, derivações e desobstrução. Além disso, se constituiu num marco fundamental para o setor de energia elétrica, pois proporcionava a expansão do aproveitamento do potencial hidrelétrico do país.

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Práticas e saberes territoriais

Sinopse:

No Projeto Habitantes do arroio (www.habitantesdoarroio.blogspot.com) o desafio consiste, portanto, na construção de situações de transposição didáticas no qual está presente a dialogicidade entre os saberes técnicocientíficos acumulados por técnicos e funcionários de instituições públicas de saneamento ambiental atuantes na microbacia do Arroio e o patrimônio mais amplo das ações simbólicas e dos padrões cognitivos dos indivíduos e/ou grupos sociais envolvidos. Tais situações didáticas, diferentes de campanhas de sensibilização e de esclarecimento de indivíduos e/ou grupos urbanos determinados com base em material escrito, serão desencadeadas a partir de documentários de curta-duração sobre temas concretos vividos pelos técnicos e pesquisadores em seu trabalho de campo e que serão empregados para provocar os diferentes setores desta população implicada nos conflitos de uso e nos riscos à saúde pelo uso daquelas águas a pensar a respeito do que a ciência vem produzindo sobre eles e seu modus vivendi.

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Dinâmicas de apropriação cultural do ambiente.

Sinopse:

A água é elemento vital para o ecossistema e à manutenção da vida humana, além de se constituir em recurso estratégico ao desenvolvimento social e econômico. Entretanto, nas últimas décadas, as altas taxas mundiais de crescimento populacional e de desenvolvimento industrial e tecnológico foram os grandes responsáveis pela degradação do meio ambiente e, por conseqüência, pelo desequilíbrio quantitativo entre a oferta de água na natureza e as necessidades de consumo, e pela contaminação das reservas de recursos hídricos (SOARES, 2004). Como ensina a antropologia urbana (VELHO, 1999 e OLIVEN, 1995) a questão ambiental é uma tendência geral de reorientação de práticas cotidianas e de ambientalização (LOPES, 2004) da vida pública, que, no entanto, se expressa de maneira plural e diversificada nos diferentes ecossistemas e realidades sociais implicadas.  

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habitantesdoarroio.blospot.com e comunidades étnicas em Porto Alegre-RS

Sinopse:

O artigo apresenta o Projeto Habitantes do Arroio, estudo de uso de águas urbanas, risco e saúde pública e comunidades éticas em Porto Alegre/RS, iniciado em janeiro de 2009, com financiamento do CNPq CT-Hidro/CT-Saúde, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas/metodologias que visem a transferência e apropriação de conhecimento e tecnologias, em ambiente virtual, relacionadas à captação de água e tratamento de águas/esgotos para a população local. A construção deste projeto se origina de pesquisas realizadas junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul  e ao Instituto Anthropos. As pesquisas, inicialmente voltadas para a territorialidade expressa no cotidiano de moradores das ilhas às margens dos rios e do Lago Guaíba, nas ilhas do Delta do Jacuí, revelaram uma incorporação da problemática ambiental contemporânea às trajetórias e narrativas de moradores da cidade. A memória ambiental urbana constitui-se, portanto, a partir do processo que o antropólogo Sérgio Leite Lopes chama de ambientalização, de internalização da problemática ambiental como uma nova questão pública, nas narrativas dos moradores das ilhas e também nas narrativas de cronistas, fotógrafos, cineastas e nas demais representações presentes em políticas ambientais que apresentam uma reflexividade quanto às transformações na paisagem alagadiça da cidade, e suas correspondências com as transformações nos estilos de vida e nas relações sociais de seus freqüentadores e moradores.

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Estudo sobre conflitos de uso das águas no mundo urbano contemporâneo

Sinopse:

O trabalho propõe um exercício reflexivo sobre práticas e representações sociais de meio ambiente e seus respectivos “usos” engendradas por diferentes indivíduos e/ou grupos sociais, em um contexto urbano, em face de situações de risco e vulnerabilidade. Os  questionamentos e reflexões propostos advêm da minha inserção como pesquisadora no Projeto de Pesquisa e Ação denominado “Habitantes do Arroio: estudo de conflitos de uso de águas urbanas, risco, saúde pública e comunidades étnicas em Porto Alegre-RS”. O projeto obteve financiamento do CNPq e é desenvolvido conjuntamente por pesquisadores que integram o grupo de pesquisa Banco de Imagens e Efeitos Visuais (Laboratório de Antropologia Social – PPGAS/UFRGS) e pela ONG Instituto Anthropos. De testemunhos, depoimentos e as observações resultantes da pesquisa, seguindo o recorte teórico-conceitual que fundamenta os problemas propostos pelo projeto, me proponho tecer alguns questionamentos sobre os sistemas de práticas e valores que entram em jogo no caso dos conflitos envolvendo as águas num contexto urbano, no caso a sub-bacia do Arroio Dilúvio, em Porto Alegre/RS.

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Habitantes do Arroio: memória ambiental das águas urbanas

Sinopse:

O artigo apresenta os avanços teórico-metodológicos do projeto “Habitantes do Arroio”. Investigam--se as situações de conflito e interdependência entre grupos sociais diversos, instituições e técnicos da área ambiental envolvidos cotidianamente com os usos das águas do Arroio Dilúvio, em Porto Alegre, RS, Brasil. A pesquisa se vale da produção e da exibição de documentários e narrativas visuais sobre as condições ambientais dos recursos hídricos, a diversidade sociocultural de representações simbólicas, ethos e visão de mundo das populações que habitam a bacia do Arroio Dilúvio. Das nascentes na encosta de morros, passando pela Avenida Ipiranga e chegando ao Lago Guaíba, encontramos muitas das contradições e desafios contemporâneos dos usos e cuidados com a água na cidade. A memória da transformação da paisagem com a canalização do Arroio Dilúvio revela muitas inter-relações entre as realidades socioambientais de bairros nobres, vilas e favelas, zonas comerciais e operárias, que podem ser evocadas em imagens de um ambiente urbano que se percebe pelo conflito, pelo contraste.

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Nas trilhas da etnobiodiversidade

Sinopse:

A particularidade das ciências ambientais tem sido, tradicionalmente, a intervenção, impositiva ou negociada, nas condições de vida de indivíduos e/ou grupos a partir de ações que levam em conta, em especial, apenas as condições de uso e exploração dos recursos naturais. Nesta ótica não há uma reflexão mais apropriada em torno do lugar ocupado pelo ambiente nos arranjos que se estabelecem entre os indivíduos e a estrutura social e, portanto, o papel que ele desempenha na formação de uma identidade individual e coletiva. 

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A tutela da água no ordenamento jurídico brasilerio

Sinopse:

A compreensão da proteção jurídica reservada a água atualmente, necessita que se faça, mesmo que brevemente, um retrospecto dos períodos históricos mais significativos no que tange a tutela deste recurso no ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, é imprescindível referir o Código de Águas, instituído pelo Decreto nº. 24.643 de 10 de julho de 1934. O Código estabeleceu uma política hídrica bastante moderna e complexa para a época, abrangendo vários aspectos, tais como: aplicação de penalidades, propriedade, domínio, aproveitamento das águas, navegação, regras sob águas nocivas, força hidráulica e seu aproveitamento, concessões e autorizações, fiscalização, relações com o solo e sua propriedade, desapropriação, derivações e desobstrução. Além disso, se constituiu num marco fundamental para o setor de energia elétrica, pois proporcionava a expansão do aproveitamento do potencial hidrelétrico do país.

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Àgua Viva, relato de uma experiência

Sinopse:

O artigo refere-se a um relato de experiência com aprendizagens ambientais que vimos desenvolvendo com um grupos de 12 alunos, da Escola Estadual Marina Martins de Souza, localizada no Morro da Companhia, em Porto Alegre/RS. Este trabalho foi concebido no corpo das discussões do Instituto Anthropos no que diz respeito as vinculações entre aprendizagens ambientais vividas por grupos sociais, no contexto de sua vida cotidiana, e a construção de uma cidadania ambiental. A origem desta experiência iniciou-se com a intenção, por parte da equipe de especialistas do Instituto Anthropos, de redimensionar o já clássico tema da educação ambiental no sentido de um esforço para superar uma concepção conservacionista da questão ambiental e que freqüentemente projeta ações educativas no corpo de um discurso moral sobre a vida coletiva e as práticas sociais. 

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A outorga de direito de uso das águas

Sinopse:

Para melhor compreensão  do processo de implementação de um gerenciamento sistemático para os recursos hídricos no país, torna-se importante ressaltar que a regulamentação do art. 21, inc. XIX da Constituição Federal de 1988, através da Lei Federal nº. 9.433, se deu apenas no ano de 1997, isto é, nove anos após o advento da Constituição Federal. Neste sentido, considera-se que a evolução tardia das ações destinadas à implementação de uma política nacional de recursos hídricos, embora referida na Carta de 1988, implicou na adequação da estrutura administrativa do Poder Público para atender a esta finalidade constitucional, o que não é estranho face ao processo de redemocratização que se inicia no Brasil no final da década de oitenta.

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Educação ambiental na Educação Popular - elementos para reflexão

Sinopse:

Se o campo da educação popular  é um terreno fértil para controvérsias a respeito dos atos de civilização da sociedade ocidental no sentido da universalização da cultura letrada, o da educação ambiental é um campo mais delicado de intervenção uma vez que a ação, estudo e pesquisa nesta área, por sua especificidade, merece um tratamento mais aprofundado no plano da ética e da moral por parte do educador. Vejamos quais algumas das razões para esta afirmação.

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O controle social dos usos das águas

Sinopse:

Pensar as ações e intervenções nos sistemas de práticas sociais no que tange a novas modalidades de compartilhamento da água no mundo contemporâneo exige, cada vez mais, que se faça uma reflexão em torno de algumas heranças paradigmáticas da filosofia política do séc. XVIII e XIX, as quais têm orientado o pensamento social que se produz hoje acerca da idéia da  governabilidade das águas e o seu controle social.  

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O país das águas: impressões e anotações

Sinopse:

Segundo Bachelard (A água e os sonhos), há um caráter cósmico na imagem primeira da água:‘É porque a água é leite materno para o inconsciente que ela é freqüentemente enfocada, ao longo da história do pensamento científico, por um princípio eminentemente nutritivo”. Para o autor, no espírito “pré-científico” (um pensamento não domesticado pela lógica abstrata dos conceitos, conforme C. Lévi-Strauss (O pensamento selvagem),  a nutrição pelas águas tem uma função explicativa, longe de ter uma função à explicar; ela remonta às relações entre o microcosmo e o macrocosmo, indo do homem ao universo, e vice-versa. Nestes termos, a água que aplaca a sede do homem é a mesma que alimenta a terra.

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